%0 Journal Article 
%T Sobre a dimensão extraterritorial das obrigações estaduais em matéria de proteção internacional – Reflexões motivadas pelo Parecer Consultivo do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, de 30 de maio de 2018
%D 2019
%@ 1657-6535
%U http://repository.icesi.edu.co/biblioteca_digital/handle/10906/84876
%X Neste breve comentário ao Parecer Consultivo OC-25/18, emitido a pedido
da República del Ecuador, defendemos que, face à amplitude que o Tribunal
Interamericano reconhece aos efeitos extraterritoriais que decorrem para o Estado do
seu compromisso com o princípio do non-refoulement, o instituto do asilo diplomático
é, de alguma forma, ultrapassado pela doutrina da eficácia extraterritorial dos
direitos humanos.
%K Asilo político
%K Derechos Humanos
%K Refugiados políticos
%K Protección internacional de los derechos humanos
%~ GOEDOC, SUB GOETTINGEN