TY  - JOUR 
TI  - Sobre a dimensão extraterritorial das obrigações estaduais em matéria de proteção internacional – Reflexões motivadas pelo Parecer Consultivo do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, de 30 de maio de 2018
PB  - Universidad Icesi
PY  - 2019
issn 1657-6535
AB  - Neste breve comentário ao Parecer Consultivo OC-25/18, emitido a pedido
da República del Ecuador, defendemos que, face à amplitude que o Tribunal
Interamericano reconhece aos efeitos extraterritoriais que decorrem para o Estado do
seu compromisso com o princípio do non-refoulement, o instituto do asilo diplomático
é, de alguma forma, ultrapassado pela doutrina da eficácia extraterritorial dos
direitos humanos.
KW  - Asilo político
KW  - Derechos Humanos
KW  - Refugiados políticos
KW  - Protección internacional de los derechos humanos
UR  - http://repository.icesi.edu.co/biblioteca_digital/handle/10906/84876
ER  -