(Universidad Icesi, 2019-07-01) Pinto Oliveira, A. Sofia
Neste breve comentário ao Parecer Consultivo OC-25/18, emitido a pedido
da República del Ecuador, defendemos que, face à amplitude que o Tribunal
Interamericano reconhece aos efeitos extraterritoriais que decorrem para o Estado do
seu compromisso com o princípio do non-refoulement, o instituto do asilo diplomático
é, de alguma forma, ultrapassado pela doutrina da eficácia extraterritorial dos
direitos humanos.
